DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ARTIGO 4º E AO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 108/92 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.

INSTITUI O CONCELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE GESTORA DE ORÇAMENTO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CELSO RAMOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESAS DO EXERCÍCIO ANTERIORES.

DENOMINA RUAS DO MUNICÍPIO DE CELSO RAMOS.

Estabelece a data base para Revisão Geral Anual das remunerações dos Servidores constantes do quadro Geral do Plano de Cargos e Salários e Função Gratificada do Poder Legislativo de Celso Ramos.

ALTERA A LEI COMPLEMENTARES Nº 002 DE 17 DE SETEMBRO 2007, QUE ABRE VAGAS E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CELSO RAMOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E ALTERA A LEI.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 003, DE 24 DE SETEMBRO 2007, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E VENCIMENTOS DO PESSOAL CIVIL DA CÂMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZAÇÃO PARA DIVISÃO E EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO